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MP 316 ALTERA REGRAS DO NEXO EPIDEMIOLÓGICO


   A MP (Medida Provisória) 316, que, entre outros assuntos, estabelece o NTE (Nexo Técnico Epidemiológico), sofreu algumas alterações no texto original através do Projeto de Lei 22/2006, já aprovado na Câmara e no Senado. Ficou de fora a proposta de mudança nos sistemas da Previdência Social que tratam do Fator Acidentário Previdenciário, alterando as alíquotas de seguro acidente.

   O NTE que foi aprovado estabelece automaticamente o nexo entre agravo e ocupação. "Antes, os trabalhadores tinham que provar que a empresa havia lhes causado danos. Com a MP 316, as empresas é que terão que comprovar isenção de culpa", observa Regiane Portieri, diretora do Sindicato, esperando que, com a implementação dessa MP, as empresas adotem políticas de prevenção mais adequadas, melhorem as condições de trabalho e garantam a proteção dos empregados. Para entrar em vigor, esta MP ainda precisa ser sancionada pelo presidente Lula.

   ADVT – A Associação de Defesa da Saúde do Trabalhador realizou a primeira reunião deste ano no dia 23 de janeiro, quando foram discutidos os procedimentos do INSS relativos à concessão de benefícios e perícias médicas. A próxima reunião da ADVT acontecerá no 15 de fevereiro, às 14h00, na sede do Sindicato. Participe!

 

PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS DO ITAÚ:

Listagem de conveniados

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Listagem de médicos conveniados

 

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